Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do MaterOne (“Plataforma”), disponibilizado sob responsabilidade de Hema Empreendimentos em Saúde Ltda., com desenvolvimento por TJL Consultoria e Treinamentos Ltda.

Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, a usuária declara ter capacidade civil para contratar, ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade (LGPD).

2. Objeto do serviço

O MaterOne é uma aplicação web (PWA) de apoio à organização digital de exames e informações do pré-natal, podendo incluir, conforme a versão disponível: cadastro da gestante; upload de exames; organização por semana gestacional; painel de indicadores; e compartilhamento temporário com profissional de saúde mediante PIN ou link gerado pela usuária.

Natureza do serviço: ferramenta de organização e registro. Não constitui serviço de telemedicina, prontuário eletrônico oficial, diagnóstico, prescrição, aconselhamento clínico nem substitui o acompanhamento por profissional de saúde legalmente habilitado.

3. Cadastro e conta

• A usuária deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O CPF é utilizado para identificação e autenticação, tratado conforme a Política de Privacidade.
• A usuária é responsável por manter a confidencialidade da senha e pelo uso da conta.
• É obrigatório o aceite do tratamento de dados pessoais e sensíveis nos termos da LGPD, conforme registrado no cadastro.
• A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou determinação legal.

4. Responsabilidades da usuária

A usuária compromete-se a:

• utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé;
• conferir com sua equipe de saúde qualquer informação clínica relevante, inclusive dados extraídos automaticamente de exames;
• não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem autorização;
• não tentar obter acesso não autorizado a dados de outras gestantes, sistemas ou áreas administrativas;
• gerenciar com cuidado o compartilhamento via PIN/link, ciente de que quem possuir a credencial válida poderá visualizar as informações liberadas.

5. Extração automatizada de exames

Quando houver processamento assistido por tecnologia (OCR/IA ou similar), os resultados são sugestões de organização e podem conter imprecisões. A usuária deve revisar e confirmar os dados. A controladora e a operadora técnica não se responsabilizam por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base em extrações automáticas não validadas.

6. Compartilhamento com profissionais de saúde

O acesso de terceiros (ex.: médico) ocorre apenas quando a gestante gera e fornece credencial temporária. A usuária é responsável por escolher a quem compartilha e por quanto tempo. Recomenda-se não publicar PIN ou links em canais públicos.

7. Propriedade intelectual

Marca, layout, software, textos e demais elementos do MaterOne são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a cópia, engenharia reversa, exploração comercial não autorizada ou remoção de avisos de direito autoral, salvo permissão expressa ou previsão legal.

Os dados e arquivos inseridos pela usuária permanecem sob sua titularidade quanto ao conteúdo, concedendo à Plataforma licença limitada para armazená-los e processá-los exclusivamente para prestação do serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando razoável e proporcional ao impacto.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável ao consumidor e à LGPD:

• a Plataforma é fornecida “como está”, no estado em que se encontra, para fins de organização de informações;
• não nos responsabilizamos por condutas médicas, diagnósticos, atrasos de exames, falhas de conexão da usuária ou uso indevido de PIN/link por ela compartilhado;
• eventuais indenizações, quando devidas, limitam-se aos danos diretos comprovados, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, salvo dolo ou hipótese legal inafastável (incluindo o CDC, quando aplicável).

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos para todos os efeitos.

11. Rescisão

A usuária pode solicitar o encerramento da conta pelos canais indicados na Política de Privacidade. Após o encerramento, aplicar-se-ão as regras de retenção e eliminação de dados ali descritas.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da usuária consumidora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede da controladora, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@materone.com.br.