Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução e escopo

Esta Política de Privacidade descreve como o MaterOne (“Plataforma”) realiza o tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao criar conta e marcar o consentimento no cadastro, a titular dos dados declara ter lido e compreendido esta Política e consentido com o tratamento descrito, na forma dos arts. 7º, I, e 11, I, da LGPD.

2. Agentes de tratamento

2.1. Controladora

Hema Empreendimentos em Saúde Ltda., titular dos direitos sobre o MaterOne, atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento.

2.2. Operadora / desenvolvimento

TJL Consultoria e Treinamentos Ltda. atua no desenvolvimento e operação técnica da Plataforma, podendo tratar dados pessoais na qualidade de operadora (art. 5º, VII, da LGPD), conforme instruções da controladora e nos limites desta Política.

2.3. Contato para privacidade / Encarregado (DPO)

Pedidos relativos a direitos do titular, dúvidas sobre privacidade ou comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem ser enviados para: contato@materone.com.br. O prazo de resposta observará o art. 18 da LGPD e orientações da ANPD.

3. Dados pessoais tratados

Podemos tratar as seguintes categorias, conforme o uso da Plataforma:

• Dados de identificação e autenticação: nome completo; CPF (armazenado de forma hasheada/protegida, sem texto puro); senha (armazenada com hash criptográfico); data e hora do consentimento LGPD.
• Dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD): data da última menstruação (DUM) e informações derivadas de idade gestacional; resultados e metadados de exames pré-natais enviados (incluindo arquivos de imagem/PDF e dados estruturados extraídos ou confirmados); indicadores do painel de emergência; informações da linha do tempo gestacional.
• Dados de compartilhamento com profissionais de saúde: geração de PIN ou link temporário, registros de acesso do profissional autorizado pela gestante e período de validade do compartilhamento.
• Dados técnicos e de segurança: registros de acesso, endereço IP, identificadores de sessão/dispositivo, data e hora de uso, logs necessários à prevenção de fraudes e à integridade do serviço.

A Plataforma não exige e-mail para cadastro da gestante. Caso, no futuro, canais adicionais de contato sejam oferecidos, o tratamento será informado e, quando exigido, consentido de forma específica.

4. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para:

• criar e autenticar a conta da gestante;
• organizar exames pré-natais, linha do tempo e painel de emergência;
• processar arquivos de exames (incluindo extração assistida por tecnologia, quando disponível) para apoiar a organização das informações inseridas ou confirmadas pela usuária;
• permitir compartilhamento temporário e controlado com profissional de saúde escolhido pela gestante;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança da informação;
• defender direitos em processos administrativos ou judiciais, quando cabível;
• aperfeiçoar a estabilidade, segurança e usabilidade da Plataforma, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.

O MaterOne é ferramenta de apoio organizacional e não substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou conduta médica.

5. Bases legais (LGPD)

• Consentimento (arts. 7º, I, e 11, I): cadastro, tratamento de dados sensíveis de saúde e compartilhamento com terceiros autorizados pela gestante.
• Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V): prestação do serviço solicitado pela titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança, prevenção a incidentes e melhoria do serviço, observado o art. 10 da LGPD e sem prevalecer sobre direitos e liberdades fundamentais da titular — especialmente em relação a dados sensíveis, para os quais prevalece o regime do art. 11.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode limitar ou inviabilizar o uso da Plataforma.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Profissional de saúde autorizado pela gestante: mediante PIN ou link temporário gerado pela própria titular, pelo prazo por ela definido ou pelo sistema;
• Prestadores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento de objetos/arquivos, monitoramento), na qualidade de operadores, sob obrigação de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou ordem válida;
• operações societárias (fusão, aquisição etc.), com continuidade das garantias desta Política ou aviso prévio quando exigido.

Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos dados sensíveis de saúde para publicidade direcionada a terceiros.

7. Transferência internacional

Caso provedores de nuvem ou subprocessadores estejam localizados fora do Brasil, a transferência internacional observará o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), inclusive cláusulas contratuais, avaliações de adequação ou demais mecanismos admitidos pela ANPD.

8. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, enquanto a conta estiver ativa, e pelo prazo adicional exigido por lei, defesa de direitos ou segurança (por exemplo, logs). Após exclusão da conta ou atendimento a pedido legítimo de eliminação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de retenção legal (art. 16 da LGPD).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, incluindo, entre outras:

• isolamento lógico por conta (multi-tenant);
• CPF e senha sem armazenamento em texto puro;
• criptografia de campos sensíveis e de arquivos quando aplicável à arquitetura;
• controle de acesso, HTTPS e registros de auditoria relevantes;
• compartilhamento médico por credencial temporária.

Nenhum sistema é absolutamente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências do art. 48 da LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando cabível.

10. Direitos da titular (art. 18 da LGPD)

A gestante titular pode solicitar, mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, observados segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogação do consentimento.

Pedidos: contato@materone.com.br. A titular também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Titulares crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a gestantes capazes, em regra maiores de 18 anos. O tratamento de dados de menores, se ocorrer, observará o art. 14 da LGPD (melhor interesse da criança e do adolescente e consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável).

12. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma pode utilizar cookies ou armazenamento local estritamente necessários à autenticação, segurança e funcionamento do PWA. Tecnologias não essenciais, se adotadas no futuro, serão informadas e, quando exigido, subordinadas a consentimento.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou da Plataforma. A data da “Última atualização” será revista. Em alterações relevantes que exijam novo consentimento, a titular será solicitada a aceitar a versão atualizada antes de continuar o uso.

14. Documentos relacionados

O uso da Plataforma também se sujeita aos Termos de Uso. Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece esta Política de Privacidade no que couber à LGPD.